Agentes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá – IPEM/AP, Procon, Ministério Público Estadual, Vigilância Sanitária e demais órgãos estão percorrendo açougues nos bairros Buritizal, Perpétuo Socorro, Pacoval e Renascer para observar se esses estabelecimentos estão atendendo, de forma adequada, as determinações do Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização teve início na última terça-feira (5), e terminou nesta quinta-feira (7).

O IPEM-AP está nesta fiscalização observando as balanças utilizadas por esses estabelecimentos comerciais, os instrumentos estão passando por testes de erros de medição, de acordo com determinação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Também são examinadas características gerais como legibilidade dos indicadores, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres. O comerciante que estiver com a balança irregular será autuado e multado e terá o prazo de até 10 dias para apresentar defesa no IPEM-AP e, a multa pode dobrar em caso de reincidência.

Ademais, os fiscais do IPEM-AP dão orientações aos comerciantes, as orientações mais comuns que são passadas referentes as balanças é de que, por tratar-se de um equipamento eletrônico e um instrumento metrológico (regulamentado pelo INMETRO), a mesma deve ter cuidados especiais e, para não correr riscos no momento da visita periódica solicitam que os comerciantes façam sempre a manutenção preventiva ou corretiva do instrumento em oficinas autorizadas pelo INMETRO. Nunca tente reparar a balança por tratar-se de um equipamento controlado por órgão metrológico governamental. Apenas os técnicos credenciados estão autorizados a romper os lacres e a substituir os selos de verificação do Inmetro pelos selos de reparados.

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