O Instituto de Pesos e Medidas do Amapá – IPEM/AP realizou nos dias 03, 04, 05 e 06 de Abril de 2017, em parceria com o PROCON, Agência Nacional do Petróleo – ANP, Ministério Público, SEFAZ e Polícia Militar fiscalizações em postos de combustíveis de Macapá selecionados no levantamento feito pela ANP.

A fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis é realizada pela ANP ou, mediante convênios por ela estabelecidos, por órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ANP promove, enquanto órgão regulador, a fiscalização no sentido de educar e orientar os agentes econômicos do setor, bem como prevenir e repreender condutas violadoras da legislação pertinente, dos contratos e autorizações.

A Lei nº 9.847/1999 estabelece, entre outras disposições, multa, apreensão de bens e produtos, perdimento de produtos apreendidos, cancelamento do registro do produto na ANP, suspensão de fornecimento de produtos, suspensão temporária de funcionamento, cancelamento de registro e revogação de autorização. Estabelece ainda que, sem prejuízo dessas sanções, a fiscalização poderá adotar medidas cautelares: interdição de equipamentos e instalações e apreensão de bens e produtos.

Enquanto o IPEM/AP fiscaliza os instrumentos utilizados, agentes da ANP avaliam a qualidade do combustível fornecido pelos postos, em testes realizados no próprio local. Caso haja alguma dúvida, amostras são recolhidas para exames em laboratório.

Nesta operação conjunta, vale ressaltar que aproximadamente 30% dos bicos fiscalizados apresentaram algum tipo de irregularidades sendo reprovados. Destas reprovações tivemos alguns bicos interditados, o que representa aproximadamente 45% de reprovações, sendo essas consideradas mais graves, que vão desde vazamentos e desgastes excessivos à erros mais elevados contra o consumidor. Foram visitados postos nos bairros do Buritizal, Centro, Araxá, Pacoval, Jardim Marco Zero, Novo Buritizal, Universidade, Muca, Santa Rita, Infraero e Distrito Industrial.

Assim, o IPEM/AP une forças na busca pela proteção dos direitos do consumidor, dentro de suas competências.

Post

Posts Relacionados

Metrologia

IPEM-AP ALERTA PARA A VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DO ESFIGMOMANÔMETRO.

O esfigmomanômetro, mais conhecido como medidor de pressão arterial, ou apenas como aparelho de pressão, é um dos instrumentos que fazem parte das inspeções realizadas pelo IPEM-AP. Sendo assim, o IPEM-AP solicita aos dirigentes dos Leia mais…

Consumidor

CONSUMIDOR DEVE FICAR ATENTO AO LACRE DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS NA HORA DE ABASTECER.

O governo do Estado começou as fiscalizações nos postos de combustíveis de Macapá e Santana. O Instituto de Pesos e Medias IPEM/AP está aferindo as vazões mínimas e máximas das bombas. Trata-se de um procedimento Leia mais…

Consumidor

COMERCIANTES QUE UTILIZAREM BALANÇAS IMPORTADAS PARA FINS COMERCIAIS SERÃO AUTUADOS.

O Governo do Amapá deu início às fiscalizações periódicas do uso de balanças em estabelecimentos comerciais de Macapá e Santana. Nos demais municípios as ações serão intensificadas a partir do segundo semestre deste ano. Quem Leia mais…